Levando em consideração que o transtorno de espectro autista (TEA) é um distúrbio caracterizado por um desenvolvimento atípico do sistema neurológico, apresentando manifestações comportamentais, repetição de hábitos e déficits na interação social e comunicação, os autistas enquadram-se entre os beneficiários PCD.
O que é PCD?
A sigla PDC refere-se a “pessoas com deficiência”, servindo para a identificação desse grupo da população, bem como a nomeação de direitos e ações direcionadas especificamente a eles, como a dos carros PCDs.
Autista tem direito ao benefício?
De acordo com a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 (vigência até 31 de dezembro de 2021), a qual garantia a isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e o rodízio municipal em São Paulo com um teto de R$ 70 mil.
Entretanto, a nova Lei nº 14.183/21, aumentou o valor para R$ 140 mil, além de descontar apenas de IPI no valor dos automóveis para pessoas com diferentes tipos de deficiência, limitações físicas ou psíquicas possuem o direito de comprar carros mais baratos a cada dois anos, podendo chegar até 22% menor do que o preço original do automóvel, sendo válido para apenas carros zero km.
Confira quais são as deficiências que conferem esse direito além de entender qual o melhor investimento para a sua aquisição.
Vale lembrar que é necessário obter uma série de documentações e atestados que comprovem as deficiências, além do benefício poder ser estendido para os responsáveis dos portadores das condições.
Leia também: Carro com isenção para PCD: Saiba se você tem direito ao benefício.
Escolhendo com o seu veículo com isenção
A venda com isenção não é feita pela concessionária, sendo feita pela própria montadora do carro. Apenas sendo necessária a solicitação para realizar uma compra com isenção PCD, a chamada “venda direta”.
É conhecido que nem todos os modelos de carro estão disponíveis para a venda com isenção PCD, logo depois de escolher dentre as opções disponíveis, é necessária a preparação de toda a documentação.
Assim que você decidir o carro, peça a carta de isenção para a concessionária e guarde, pois será utilizada quando solicitar a isenção estadual.
Dica: Você pode pedir esta carta em várias concessionárias para decidir qual carro você deseja comprar antes de dar entrada na isenção estadual.
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